Poupe tempo sabendo como,
quando e onde Solicitar cada
Serviço Público de Anita Garibaldi
Busque pelo nome do serviço ou palavras chaves.
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
Principais serviços
Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados
Lei Ordinária 1785/2007
Institui o Código de Edificações
JUNTA COMERCIAL - REGIN
Sistema de Gestão do Cadastro Integrado Municipal-GCIM Esta etapa visa verificar se a localização pretendida para a nova empresa é compatível com as normas da região sobre zoneamento. Efetue sua Consulta de viabilidade na Prefeitura Municipal, para verificar se o local escolhido está aprovado pela Prefeitura para abertura de seu negócio.
Pagamento de TLL
Pagamento de TLL-Taxa de Localização e Licença até 31/03/2017.
Lei 1784.2007
Dispõe Sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá Outras Providências.
Categorias
Consulte serviços pelas classificações abaixo